TJMG 1304262-36.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. 1. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1710052-23.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO DO SOLO. IMÓVEIS IRREGULARES. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO EMPREENDEDOR. DESCABIMENTO. LITISC…
TJMG 1155829-80.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - ALTA MÉDICA - AJUIZAMENTO ANTES DO DECURSO DO PRAZO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.…
TJMG 0255773-51.2003.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA ADOÇÃO DE MEDI…
TJMG 1800895-34.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO - DANOS INDIVIDUAIS -COMPROVAÇÃO - ÔNUS - PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. É de notório conhecimento q…