TJMG 1975333-79.2000.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIOPENSÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPANHEIRA - SERVIDOR FALECIDO.
Comprovadas as condições exigidas para que a companheira do servidor falecido…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2673747-16.2008.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA - SINISTRO CONFIGURADO APÓS O CANCELAMENTO DA APÓLICE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, VI,…
TJMG 0003554-14.2013.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL. - Verificado o acidente de trabalho e as seqüelas que impliqu…
TJMG 0024767-21.2010.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PROVA PERICIAL. Não comprovada a incapaci…
TJMG 1855534-18.2010.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - PROVA TÉCNICA.
O pedido de restabelecimento do benefício auxílio-doença não pode ser tutelado quando a prova técnica atesta a ausência de doença incap…