Decisão · TJMG

TJMG 0024767-21.2010.8.13.0647

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-10-30publicado em 2014-11-10

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PROVA PERICIAL. Não comprovada a incapacidade permanente para o trabalho, é incabível a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez. Inexistindo elementos suficientes nos autos para se infirmar a prova pericial, as conclusões nela firmadas devem prevalecer.

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