TJMG 2242237-73.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA DA AUDIÇÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O benefício de auxílio-acidente é devido quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. A perda da audição do segurado, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que ele habitualmente exercia. Sendo a conclusão do laudo pericial no sentido de ausência de nexo de causalidade entre a patologia da parte autora e o trabalho que exercia, não houve o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios pleiteados.