TJAC 0701233-18.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002090-23.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO. LAUDO MÉDICO. ASSISTIDO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NA REDE ESTADUAL PARA ATENDIMENTO AOS…
TJAC 0100256-73.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ESCOLHA DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. BIÊNIO 2025/2027. HOMOLOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. O procedimento administrativo visa à e…
TJAC 0102085-26.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. OMISSÃO ALEGADA. ANULAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO. PERDA DO OBJETO. EMBARGO…
TJAC 0711232-97.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME…