TJMG 5001373-43.2019.8.13.0271
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/RECURSO ADESIVO/REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. VIGIA CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE FRUTAL E CEDIDO AO ESTADO. ROUBO DE CAIXA ELETRÔNICO INSTALADO NO FÓRUM DA COMARCA. EVASÃO DO SERVIDOR QUE OCASIONOU LESÕES DE NATUREZA FÍSICA E PSÍQUICA. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO INERENTE À FUNÇÃO DESEMPENHADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0171645-11.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL TAMBÉM PARA FINS RESIDENCIAIS - INFRAÇÃO CONTRATUAL - DESPEJO AUTORIZADO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA…
TJMG 0176276-24.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - RÉU - CITAÇÃO POR EDITAL - PEDIDO INDEFERIDO - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMG 0878730-67.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ART. 1694, §1º, DO CC. NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDAD…
TJMG 0000245-50.2013.8.13.0476
APELAÇÃO. DESPEJO. IMÓVEL. USUCAPIÃO. POSSE. PROVA. NECESSIDADE. DETENÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A declaração da usucapião, ainda que de forma incidental, deve ser baseada na posse mansa e pacífica pelo lapso temporal exigido…