TJMG 0904357-31.2009.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO POR COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FIRMADO PELA AUTORA - VALIDADE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. Deve ser mantida a sentença que julga improcedente os pedidos iniciais em ação de reintegração de posse c/c perdas e danos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0871184-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0173812-24.2009.8.13.0554
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. AFRONTA A CLÁUSULA CONTRATUAL CONSTANTE DO TERMO ANEXADO AO EDITAL DE LICITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO.
- O ato ilega…
TJMG 0638706-49.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN SPECIE".
-Se os alimentos provisiona…
TJMG 0003770-79.2004.8.13.0177
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A CONDÔMINOS INCAPAZES - PRETENSÃO AQUISITIVA PARCIALMENTE RECONHECIDA.
Constitui requisito essencial…