TJMG 1715460-40.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DEPOIS DE FINDO O PRAZO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTONOMIA PRIVADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - DESCONTO DA PARCELA DO SEGURO - REGULARIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- O seguro de vida em grupo, firmado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0042037-35.2011.8.13.0611
EMENTA: Ação de Indenização POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0112459-06.2011.8.13.0362
EMENTA: <RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS. CULPA DO CONDUTOR DO veículo do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE. RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO CONFIRMADA…
TJMG 0060744-20.2012.8.13.0707
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO - INTIMAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - PRÉVIA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA - TABELIÃO - FÉ PÚBLICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO…
TJMG 1323517-83.2010.8.13.0024
EMENTA: LOCAÇÃO - COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL - ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA LOCAÇÃO - MULTA COMPENSATÓRIA - INADIMPLEMENTO DO ALUGUEL E ENCARGOS - MULTA MORATÓRIA - FATOS GERADORES DIVERSOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇ…