TJMG 3299909-17.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA - ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - MÉDICO DE CONFIANÇA - DANOS MORAIS. Em observância à Súmula nº 469 do c. STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Compete ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000694-91.2024.8.13.0166
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ESPECÍFICA DO…
TJMG 5039107-17.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - VEÍCULO ADQUIRIDO EM CONCESSIONÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL - PRELIMINARES DE INÉPCIA RECURSAL E INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA RE…
TJMG 5000119-82.2019.8.13.0223
Ementa. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA PELO HOSPITAL FRENTE AO PACIENTE ATENDIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PLANO DE SAÚDE. RECONVENÇÃO PLEITEANDO DANOS MORAIS. A…
TJMG 5004081-97.2024.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PERDA EXPRESSIVA DE PESO. NECESSIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. PROCEDIMENTO COMP…