TJMG 0008858-56.2015.8.13.0422
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - AGÊNCIA BANCÁRIA - LATROCÍNIO - DANOS MORAIS E MATERIAIS.
I. Compete à instituição bancária zelar pela segurança do estabelecimento, garantido a incolumidade daqueles que usufruem dos serviços prestados no local.
II. É evidente o abalo psicológico e a dor infligidos aos familiares que perderam ente de maneira abrupta e violenta, em…
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RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO (2) - DELITOS DE (1) HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO PERIGO COMUM E PELO RECURSO QUE DIFICULTARA A DEFESA DA VÍTIMA (DOIS) E DE (2) CORRUPÇÃO DE MENORES - DES…
TJMG 0002832-90.2023.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO-FAMILIAR CONTRA A MULHER - PRELIMINAR REJEITADA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO MUTATIO LIBELLI. MÉRITO: ABSOLVIÇ…
TJMG 5004914-77.2024.8.13.0637
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CONCEDIDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. ROMPIMENTO DO VÍNCULO FUNCIONAL. MOTIVAÇÃO DO ATO DEMISSION…
TJMG 5006600-91.2024.8.13.0027
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. TERMO INICIAL DO…