TJMG 0005505-39.2020.8.13.0452
CIVILEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADES PROCESSUAIS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RÉU ACOMPANHADO POR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA DURANTE O TRÂMITE DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. IMPRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2456609-14.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA ONCOLOGIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO MÉDICO RELACIONADO AO TRATAMENTO. NECESSIDADE SEGUNDO RELATÓRIO M…
TJMG 1205003-74.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA REFORMADA.
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TJMG 0000634-23.2012.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comp…
TJMG 2277418-49.2007.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFORMAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA EM AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSENCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.…