TJMG 2456609-14.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA ONCOLOGIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO MÉDICO RELACIONADO AO TRATAMENTO. NECESSIDADE SEGUNDO RELATÓRIO MÉDICO. ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS.
Ao consumidor que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2673900-14.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AJUSTE TÁCITO PARA GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM. NEGLIGÊNCIA DO SUPERMERCADO. DANO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.
O supermercado qu…
TJMG 0734874-75.2005.8.13.0480
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ART. 43, PARÁGRAFO 2º, DO CDC. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROVA DO ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. SUFICIÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
I. Considera-se realiz…
TJMG 0092089-71.2002.8.13.0701
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - MERA FACULDADE DO CREDOR.
A habilitação do crédito no inventário é mera faculdade do credor do espólio, não podendo ser invocada para lhe tolher o direito de…
TJMG 0103679-91.2005.8.13.0878
APELAÇÃO - FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA REALIDADE FÁTICO -PROCESSUAL - DIVÓRCIO IDEOLÓGICO - NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO.
Mostra-se impertinente o recurso manejado quando seus fundamentos estão completamente dissoc…