TJAC 0002891-84.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004322-27.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECO…
TJAC 0010090-70.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO…
TJAC 0005035-02.2021.8.01.0001
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. 1. As palavras da vítim…
TJAC 0010423-85.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM INDÍCIOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITORIAL. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO F…