TJAC 0716746-89.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. ÁREA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713117-44.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ação inibitóri…
TJAC 0701286-91.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. FIXAÇÃO…
TJAC 0700342-17.2024.8.01.0004
DIREITO CIVIL E REGISTRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DUPLA NACIONALIDADE. DUPLICIDADE DE REGISTROS DE NASCIMENTO BRASIL-BOLÍVIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NASCIMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL. I…
TJAC 0705270-20.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM. PRETENSÃO DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. CO…