TJAC 0700342-17.2024.8.01.0004
CIVILDIREITO CIVIL E REGISTRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DUPLA NACIONALIDADE. DUPLICIDADE DE REGISTROS DE NASCIMENTO BRASIL-BOLÍVIA.…
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TJAC 0708580-78.2017.8.01.0001
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TJAC 0700130-42.2019.8.01.0013
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE DE NASCITURO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EC. 113/2021. TAXA SELIC…
TJAC 0702844-06.2022.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. SÚMULA N. 92 DO STJ. MANUTENÇÃO…