TJAC 0713117-44.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS.…
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TJAC 1000244-68.2024.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECLAMAÇÃO 29303 STF. DIREITOS E GARANTIAS OBSERVADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. ORDEM DENEGADA. 1. A C…
TJAC 0711208-30.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO POR MAIS DE 18H. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDEN…
TJAC 0707869-63.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Em empréstimo consignado deverá ser observada a…