TJAC 0715705-87.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE…
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TJAC 0701600-37.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO UTILIZADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
TJAC 0700051-89.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATE…
TJAC 0715435-34.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO PREPARO. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESG…