TJMG 0002770-92.2025.8.13.0699
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 129, §9º, DO CP - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ORAL E POR PROVA PERICIAL - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA APLICADA - INVIÁVEL - ANÁLISE ACERTADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Impossível a absolvição do acusado quando o conjunto probatório amealhado nos autos é sólido e robusto,…
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