TJMG 0006260-08.2023.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. Comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade delitivas, deve ser mantida a condenação, nos termos reconhecidos em primeira instância,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0163791-64.2011.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO REQUERIDO E DE NEXO CAUSAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - No…
TJMG 0730592-56.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS CONEXOS - IMPOSSIBILIDADE -COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RELAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO.
- Ainda que haj…
TJMG 1024148-91.2009.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. A efetiva posse do imóvel pelo lapso temporal mínimo exigido pela lei deve ser anterior ao a…
TJMG 6029702-52.2015.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - CAUSA MADURA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CHEQUE - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DIVERSAS NEGATIVAÇÕES - DANO MORAL - INDEVIDO.
- A…