TJMG 0010686-46.2018.8.13.0628
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FEMINICÍDIO. NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO DOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5183981-76.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - VGBL - SEGURO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITCD - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.
Considerando a n…
TJMG 0835404-86.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO PREJUDICIAL AO DESLINDE DO INVENTÁRIO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - REQUISITOS PERMISSIVOS - EXISTÊNCIA E SUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUM…
TJMG 0563172-56.2014.8.13.0024
APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE ALIMENTOS PRÉ-FIXADOS - ESTADO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA.
- Será assegurado ao côn…
TJMG 0053763-95.2015.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - SAE - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - COBRANÇA INDEVIDA - CONTA DE ÁGUA PAGA - DANO MORAL INDEMONSTRADO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIR. A simples cobrança inde…