TJMG 2326608-17.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA - REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGITIMADORES PRESENTES - MEDIDAS MANTIDAS.
- Comprovada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0350294-53.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO DA ÁREA INVADIDA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Comprovados nos autos os requisitos previs…
TJMG 5004779-97.2015.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - CASSAÇÃ DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Há conexão en…
TJMG 0082174-04.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. SILICOSE. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício previdenciário d…
TJMG 0902472-19.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL FIRMADA POR USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - LEGITIMIDADE DO NU-PROPRIETÁRIO - CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI…