TJMG 5004779-97.2015.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - CASSAÇÃ DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Há conexão entre a ação de busca e apreensão e a ação de revisão de cláusula…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0066507-36.2016.8.13.0521
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO E EXTRATO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DOCUMENTO ESCRITO. Segundo procedente do STJ: "O contrato de cartão de crédito acompanhado do dem…
TJMG 0785010-75.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO DO BEM - DECRETO-LEI nº 911/69 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - IRRELEVÂNCIA. A imposição judicial de inexistência de ação de revisão contratual propost…
TJMG 0033450-28.2014.8.13.0414
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ONUS DA PROVA -
As provas produzidas atestaram a propriedade do imóvel e, também, a locação existente entre as partes. O despejo foi a medida que se impôs.
TJMG 0748659-69.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termo do Decreto-Lei n…