TJMG 0082174-04.2010.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. SILICOSE. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, cabe ao autor da ação previdenciária, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, reprodução do art. 333, I, do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7650471-93.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ORIGINAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA C…
TJMG 0000707-25.2005.8.13.0205
EMENTA: < EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO REALIZADO APÓS CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPRA DO IMÓVEL POR CONDÔMINO. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA.
S…
TJMG 0828407-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - HASTA PÚBLICA - AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEL - ÔNUS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.
- Tratando de execução fiscal, é ônus do Oficial de Jus…
TJMG 4256248-47.2008.8.13.0702
EMENTA: COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO DE VALORES. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ECONÔMICO.
- Pactuada entre as partes a revisão anual dos valores a fim de restabelecer o equilíbrio ec…