TJMG 0004565-96.2023.8.13.0637
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS.
- Se as provas produzidas formam um conjunto probatório harmônico e desfavorável ao apelante, autorizando um juízo de certeza para a manutenção da condenação pelo crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B do Código Penal), não…
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1. Ex…