TJAC 1000276-39.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0800522-89.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184 DO STF. RE…
TJAC 0800376-77.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. EXECUÇÃO FISCAL, NA ORIGEM. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 'DECISÃO SURPRESA'. INEXISTÊNCIA. TEMA 1184, DO STF. EFEITO VINCULANTE. OBSERV…
TJAC 0102206-54.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO JUÍZOS DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA da capital. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE…
TJAC 0700406-80.2017.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA ORIGEM. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA. RESOLUÇÃO Nº 482/2012 DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL. EMPRÉSTI…