TJAC 1000041-72.2025.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO (REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO). Decisão INTERLOCUTÓRIA que determinou a cisão da…
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TJAC 0707462-23.2024.8.01.0001
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ALHE…