TJMG 0022303-41.2020.8.13.0625
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E DANO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER GRÁVIDA. MATERIALIDADE SEM EXAME PERICIAL. ERRO MATERIAL NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. INSIGNIFICÂNCIA AFASTADA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença proferida pelo Juízo da comarca de São João Del-Rei/MG, que condenou o réu pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, §13, e 163, p.u.,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4137670-67.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA PRECEDIDA DE FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE…
TJMG 4138926-45.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DE…
TJMG 4092818-55.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DE…
TJMG 4034414-11.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEG…