TJMG 0008876-85.2024.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA - RECURSO MINISTERIAL - AMEAÇA - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL - NECESSIDADE - REESTRUTURAÇAO DA REPRIMENDA - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - CABIMENTO - TEMA 983 DO STJ - QUANTIA PRETENDIA EXACERBADA - REDUÇÃO DO VALOR.
- Cabível a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, "f", do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000052-76.2017.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - JUNTADA APENAS NA FASE RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A…
TJMG 6041033-31.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA - LEGALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE -Trata…
TJMG 0594285-61.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - VEDOLIZUMABE (ENTYVIO(r)) - RETOCOLITE ULCERATIVA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Nos processos que envolvem relações de consumo, incluindo-se contratos de plano de saúde…
TJMG 1264011-73.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - REJEITADA - PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RITO PRÓPRIO - ART. 550 E ART. 553, CPC - INVIÁVEL O MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS…