TJMG 0125378-63.2019.8.13.0518
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
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