TJMG 0004336-93.2023.8.13.0231
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. FIRME PALAVRA DA OFENDIDA. TEMOR INCUTIDO NA VÍTIMA COMPROVADO. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Nos delitos praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima…
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