TJMG 5004231-19.2018.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. EDIFICAÇÃO EM TERRENO DE TERCEIRO. ACESSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO. DANO MORAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados em…
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