TJMG 5001497-72.2021.8.13.0330
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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TJMG 0783824-59.2009.8.13.0324
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VEÍCULO - NEGATIVA DE COBERTURA ANTE AO ARGUMENTO DE QUE OCORREU FURTO SIMPLES E NÃO QUALIFICADO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DESAFIA O CONHECIMENTO TÉCNICO JURÍDICO DO CONSU…