TJMG 0028952-67.2017.8.13.0450
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL TENTADA - LESÃO CORPORAL TENTADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RESISTÊNCIA - PRELIMINAR - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - PENAS IN CONCRETO APLICADAS - OCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0008726-69.2019.8.13.0418
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRE…
TJMG 5003808-10.2024.8.13.0143
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS ILÍCITOS NO ÂMBITO CÍVEL. DE…
TJMG 3431688-50.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES VIA SISBAJUD. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE "ESTELIONATO PASSIONAL". AUSÊNCIA DE PR…
TJMG 0973930-18.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E VÍCIOS TÉCNICOS. TAXATIVIDADE MITIGADA…