TJMG 0009896-57.2022.8.13.0261
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de ameaça, inviável o acolhimento do pedido de absolvição.
- A palavra da vítima, no delito…
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