TJMG 1019282-67.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO- AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS- AGRAVADA QUE OCUPA O BEM EM RAZÃO DE SER VÍTIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA - IMPOSSIBILIDADE- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
Não há…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0047148-76.2011.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. À luz do art. 792, do Código Civil, no seguro de vida, ause…
TJMG 6000898-65.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNCIONÁRIO AFASTADO DO TRABALHO NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. Constatado…
TJMG 0074376-96.2017.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ADITIVO - REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO ADITIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O contrato de seguro é temp…
TJMG 0002048-87.2010.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVO JULGAMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA POSSE - VERIFICAÇÃO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - ELEMENTOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. Nos ter…