TJAC 0701314-24.2023.8.01.0003
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APRLO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
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TJAC 1001862-82.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO EM SEU PRAZO DE VALIDADE. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA…
TJAC 0712820-76.2018.8.01.0001
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. VERBAS DE NATUREZA CELETISTA E ESTATUTÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 170 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. FUNDO DE G…
TJAC 0707844-50.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. OUTRO PROCESSO JULGADO. REUNIÃO DAS AÇÕES. DESNECESSÁRIA. EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.…