TJAC 0707844-50.2023.8.01.0001
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. OUTRO PROCESSO JULGADO. REUNIÃO DAS AÇÕES. DESNECESSÁRIA. EMENDA DA INICIAL.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. APELANTE INTIMADO POR SEU PATRONO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃ…
TJAC 0802989-41.2020.8.01.0001
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TJAC 1002763-79.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CASSAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇ…