TJAC 0708183-72.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0706780-44.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ABRANGÊNCIA. EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. ART. 98, IX, DO CPC. ISENÇÃO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALID…
TJAC 0714662-86.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO.TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. PAGAMENTO. FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADVERTÊNCIA. SILÊNCIO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONADO CÍVEL.…
TJAC 1000718-39.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. MEDIDAS AC…
TJAC 0713590-64.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÉBITO PRESCRITO. DÍVIDA DISPONIBILIZADA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME", DE ACESSO PARA FINS D…