TJAC 0702208-03.2023.8.01.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700183-25.2016.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA NA ORIGEM. DIVIDA LIQUIDA E CERTA. CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. EQUIVOCO MATERIAL. FASE DE CONHECIMENTO, NÃO…
TJAC 0700868-60.2024.8.01.0011
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DIGITAL. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONF…
TJAC 0705683-33.2024.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 'NA PLANTA'. ATRASO NA ENTREGA DO BEM PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CADEIA DE FORNECIMENTO.…
TJAC 0721896-17.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO. VENDA 'EMOCIONAL'. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. CLÁUSULA PENAL…