TJAC 1001922-21.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM…
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TJAC 0101802-03.2024.8.01.0000
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TJAC 0101776-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJAC 0101160-30.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA EXTINTIVA. VÍCIO INTERNO NÃO CONFIGURADO…