TJAC 0100202-10.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000008-85.2024.8.01.0016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DEMONSTRADA. OMISSÃO NA SENTENÇA. PENA BASE MAJORADA. PROVIMENTO. 1. Caso em exame: Cuida-se de Recurso de…
TJAC 0716436-83.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO…
TJAC 1002358-77.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS DA PESSOA IDOSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DE ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE FAZENDA PÚBLICA. PROVIMENTO DO RECURSO e DECISÃO…
TJAC 0008357-93.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DOLO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interpost…