TJAC 0000135-60.2023.8.01.0015
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. AFASTADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003887-82.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. SENTENÇA…
TJAC 0003076-69.2016.8.01.0001
PENAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. MOTIVOS DO CRIME. AFASTAMENTO DO DESVALOR. PROVIMENTO EM PARTE. Para fins de individualização d…
TJAC 0000118-55.2022.8.01.0016
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Em sede de Pronúncia, apenas se analisa a probabilidade da prática do il…
TJAC 0001387-11.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PLEITOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. DESPROVIMENTO. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização d…