TJMG 1074220-85.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
- Se a decisão que decretou a prisão preventiva faz referência à situação fático-jurídica que motiva a custódia cautelar do paciente e encontra-se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0004974-52.2012.8.13.0542
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE APOSENTADORIA - DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS PELA AUTORA - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO PELO ART. 267…
TJMG 1043881-18.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO. Nas demandas que objetivam a concessão de benefício em decorrência de acidente de trabalho, a competência será…
TJMG 0837757-94.2008.8.13.0351
EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA SÓCIO-ECONÔMICA DO SEGURO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO - PAGAMENTO DEVIDO. Para caracterização da incapacidade laboral, para fins de pagamento de seg…
TJMG 0462328-73.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - INGRESSO DE TERCEIRO NO FEITO - ASSISTÊNCIA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO - INTERESSE MORAL OU ECONÔMICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO P…