TJMG 5137358-41.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ABSOLVIÇÃO POSTERIOR - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I DO CPC - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. O dano moral não é presumido; assim, alegado pela parte há de ser devidamente comprovado, para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2614711-21.2022.8.13.0000
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO…
TJMG 5025275-27.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO EM APENSO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - SENTENÇA CASSADA.
- Ocorre relação de prejudicialidade entre a ação…
TJMG 5002241-23.2020.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURADA.
1. Para a configuração da responsabilidade civil, necessário se…
TJMG 5021510-48.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ. INOCORRÊNCIA. ÊXITO PARC…