TJMG 2614711-21.2022.8.13.0000

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO. - Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo e imprevisível, não levado em conta por ocasião da fixação da obrigação.