TJMG 5025275-27.2018.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO EM APENSO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Ocorre relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião e a de reintegração de posse sobre o mesmo imóvel ajuizada posteriormente, tendo em vista a discussão sobre a natureza e extensão da posse exercida. Precedentes desta Câmara. - Encontrando-se a ação de usucapião conexa com a presente ação em fase de dilação probatória, deve a possessória permanecer suspensa até que possa haver prolação de sentença em conjunto com a usucapião, evitando-se decisões contraditórias. - Sentença cassada.