TJMG 1868657-96.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO CONCRETO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DE LIBERDADE DO PACIENTE - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIOR - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -INVIABILIDADE - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA
Impositiva a manutenção da prisão preventiva quando concretamente preenchidos os…
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