TJMG 2139413-49.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - PACIENTE REINCIDENTE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
- Na via estreita do habeas corpus…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0126056-76.2013.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE- AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE E LESÃO - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO NÃO DEVIDO - - VERBAS SUCUMBENCI…
TJMG 5079579-35.2024.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - TESE DE ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - TESE RELACIONADA A ATIPICIDADE DO DELITO…
TJMG 1885250-74.2024.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - REEXAME DE TESE JÁ APRECIADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL Nº 66 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- É cediço que a via revisional n…
TJMG 5005146-05.2022.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR (AUXÍLIO-ACIDENTE) E APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta cont…