TJMG 2067077-47.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI VIOLENTO E INTIMIDATÓRIO. AMEAÇA DE ESTUPRO CONTRA VÍTIMA IDOSA. AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO EM SEDE DE WRIT. PEDIDO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DESACOMPANHADO DE PROVA TÉCNICA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.
I. Caso em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6006817-44.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - S…
TJMG 0014111-71.2018.8.13.0405
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COMPROVADO - BARRAMENTO DE CÓRREGOS - PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE LOCAL - RESPONSABILIZAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1- Incontroversos os d…
TJMG 1043322-79.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. EMPRESTIMO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA CONTA DE FGTS. LIBERAÇÃO DO SALDO. TUTELA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO…
TJMG 0109144-98.2012.8.13.0114
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - COPASA - VALOR INDENIZATÓRIO.
1. Na constituição da servidão administrativa, o valor da indenização destinada ao proprietário do imóvel serviente deve ser fixado de m…