TJAC 0713332-83.2023.8.01.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. POSSE. AÇÃO REINTEGRATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702636-51.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES E TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CARTÃO E SENHA EM CAIXA ELETRÔNICO. DEVER DE GUARDA DO TITULAR DE SEUS DADOS/SIGILO.…
TJAC 0700713-81.2024.8.01.0003
CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A relação entre as partes…
TJAC 0709090-13.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO REMETIDO AO ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO PELA DEVEDORA FIDUCIANTE. 1. Como demonstrado nos…
TJAC 0800088-32.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. TEMA 1184 DO STF. IMPROPRIEDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO NÃO C…